Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 30023/2009
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/5/09 NORM n. 26 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 7/15/09 NORM n. 135 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Transforma o Parque Ecológico Burle Marx, localizado na Região Administrativa de Brasília RA I, em Parque de Uso Múltiplo Burle Marx, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 265, de 14 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-30023/2009   Alteração de Denominação CLDF LC-265/1999
 
GDF DEC-30023/2009   Legislação Relacionada CLDF LC-265/1999