Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 202/1991
 
Projeto Origem: PL 271/1991
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/10/91 NORM n. 244 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui Gratificação a ser concedida aos professores da Carreira Magistério Público do Distrito Federal na forma que especifica e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Educação
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4075/2007   Revogação Total CLDF LEI-202/1991
 
 
Indexação: CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO, GRATIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, (DF). GRATIFICAÇÃO DE REGENCIA DE CLASSE. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. PROFESSOR.