Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 211/1991 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 273/1991
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/20/91 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a antecipação a ser compensada quando da revisão geral de remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.
 
Autoria: TCDF
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Parcial CLDF LEI-211/1991
 
  Art.295   Revogação Total   Art.4º
 
CLDF LEI-4356/2009   Ressalva CLDF LEI-211/1991
 
 
Indexação: Concessão, antecipação, vencimentos, retribuição, servidor, serviços auxiliares, remuneração, valor, gratificação de gabinete, quadro de pessoal, (TCDF).