Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 221/1991 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 268/1991
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/30/91 NORM n. 257 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o cômputo do tempo de serviço, para fins de concessão de licença especial aos servidores que menciona, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-221/1991
 
 
Indexação: Contagem, tempo de serviço, concessão, licença especial, prestação de serviço, celetista, servidor, carreira, administração direta, autarquia, fundação, (DF).