Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 792/2008
 
Projeto Origem: PLC 72/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/17/08 NORM n. 250 pag: 8 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estende uso e atividades para o Lote B da QI 15 do Setor de Habitações Individuais Sul SHIS, na Região Administrativa do Lago Sul RA XVI, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Urbanismo
 
Observação/Nomes: Classificação de Uso e Atividades, aprovada pelo Decreto nº 19.071, de 6 de março de 1998.
Outorga Onerosa da Alteração de Uso.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-792/2008   Ressalva CLDF LC-294/2000
 
Indexação: Setor habitacional, região administrativa, (Lago Sul, DF). Solo, ocupação e uso.