Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LC 792/2008
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Projeto Origem: |
PLC 72/2008
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/17/08 |
NORM
n. 250
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pag: 8 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Estende uso e atividades para o Lote B da QI 15 do Setor de Habitações Individuais Sul SHIS, na Região Administrativa do Lago Sul RA XVI, e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Urbanismo
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Observação/Nomes: |
Classificação de Uso e Atividades, aprovada pelo Decreto nº 19.071, de 6 de março de 1998.
Outorga Onerosa da Alteração de Uso.
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Setor habitacional, região administrativa, (Lago Sul, DF).
Solo, ocupação e uso.
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