Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 791/2008
 
Projeto Origem: PLC 57/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/17/08 NORM n. 250 pag: 8 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo para as áreas destinadas à implantação do Projeto Socioeducativo das Vilas Olímpicas no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Urbanismo
 
Vide normas mais recentes:
 
GDF DEC-30992/2009   Ressalva CLDF LC-791/2008
 
 
Indexação: Vila olímpica, implantação, (DF). Projeto socioeducativo. Solo, ocupação e uso.