Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 236/1992
 
Projeto Origem: PL 295/1991
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/21/92 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 1/22/92 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-408/1993   Alteração CLDF LEI-236/1992
 
 
CLDF LEI-383/1992   Alteração CLDF LEI-236/1992
 
    Alteração   Art.2º ,INC 9
 
Indexação: (GDF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REESTRUTURAÇÃO. SECRETARIA DE GOVERNO.