Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 240/1992
 
Projeto Origem: PL 328/1992
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 29/02/92 NORM n. 43 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subsídios ao sistema de transporte público coletivo convencional e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Mobilidade
Gestão Pública
Transporte
Comércio e Serviços
Economia
Social
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-286/1992   Alteração CLDF LEI-240/1992
 
    Alteração   Art.1º
 
Indexação: TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, SUBSÍDIOS, CONCESSÃO, (DF). SERVIÇO DE TRANSPORTE. TRANSPORTE COLETIVO URBANO. USUÁRIO, TARIFA, ISENÇÃO. ESTUDANTE, IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO.