Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 241/1992 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 318/1992
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/29/92 NORM n. 43 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a transformação do Departamento de Transportes Urbanos da Secretaria de Transportes em autarquia, define sua estrutura orgânica, cria Quadro de Pessoal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Secretaria de Transportes.
Fiscal de Concessões e Permissões.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6726/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-241/1992
 
 
CLDF LEI-6334/2019   Revogação Total CLDF LEI-241/1992
 
 
GDF DEC-18708/1997   Regulamentação CLDF LEI-241/1992
 
 
Indexação: Transformação, departamento, transporte, autarquia, denominação, (DMTU-DF), vinculação, definição, organização administrativa, criação, órgãos, quadro de pessoal, cargo de natureza especial, cargo em comissão, cargo efetivo, ocupante, cargo público, transferência, opção, (DF).