Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
LEI 292/1992
|
|
Projeto Origem: |
PL 244/1991
|
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
7/14/92 |
NORM
n.
|
pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Autoriza a desafetação de domínio de bem de uso comum do povo, situado entre as quadras QNN 11 e QNN 13, Administração Regional de Ceilândia RA IX, Distrito Federal.
|
|
Autoria: |
PODER EXECUTIVO
|
|
Tema: |
Assuntos Fundiários
|
|
Vide normas mais recentes: |
|
CLDF LEI-6117/2018
|
|
Legislação Correlata |
CLDF LEI-292/1992 |
|
|
|
Art.1º ,INC 1 |
|
Legislação Correlata |
|
Art.6º |
|
|
Indexação: |
Autorização, desafetação, bens públicos, administração regional, Ceilândia, objetivo, regularização, construção, centro cultural, (DF).
|