Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 303/1992
 
Projeto Origem: PL 235/1991
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 27/08/92 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria a carreira Administração Pública da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Lista Nome: Analista de Administração Pública.
Técnico de Administração Pública.
Auxiliar de Administração Pública.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-303/1992
 
 
CLDF LEI-5190/2013   Revogação Total CLDF LEI-303/1992
 
 
Indexação: Criação, carreira, administração pública, cargo público, quadro de pessoal, (FUNAP-DF), fixação, valor, vencimentos, gratificação, (DF).