Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 318/1992
Projeto Origem:	PL 529/1992
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 24/09/92 NORM n. 195 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria as Gratificações de Incentivo às Ações Básicas de Saúde e de Movimentação para os servidores da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Lista Nome:	Gratificação de Incentivo às Ações Básicas de Saúde. Gratificação de movimentação. Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6903/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-318/1992     CLDF LEI-6790/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-318/1992     CLDF LEI-6531/2020   Alteração CLDF LEI-318/1992       Alteração   Art.3º ,INC I   CLDF LEI-6133/2018   Legislação Correlata CLDF LEI-318/1992     Art.2º   Legislação Correlata   Art.1º ,INC I
Indexação:	Criação, Gratificação , servidor, carreira, (FHDF), (DF).