Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 343/1992
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Projeto Origem: |
PL 590/1992
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
30/10/92 |
NORM
n.
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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REPU |
DCL |
20/11/92 |
NORM
n. 17
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pag: 17 |
col: 2 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Altera o art. 4º da Lei nº 228, de 9 de janeiro de 1992, e dá outras providências.
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Autoria: |
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Tema: |
Gestão Pública
Urbanismo
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Alteração, inclusão, cargo público, inspetor de obras, efetivação, carreira, fiscalização e inspeção, (DF).
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