Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 343/1992
 
Projeto Origem: PL 590/1992
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/30/92 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 11/20/92 NORM n. 17 pag: 17 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 228, de 9 de janeiro de 1992, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
Urbanismo
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-343/1992   Alteração CLDF LEI-228/1992
    Alteração   Art.4º
 
Indexação: Alteração, inclusão, cargo público, inspetor de obras, efetivação, carreira, fiscalização e inspeção, (DF).