Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
DEC 30315/2009
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Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
4/30/09 |
NORM
n. 83
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Regulamenta o art. 9º da Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, para determinar a apresentação de relatório ambiental com o fim de distinguir curso d’água intermitente e canal natural de escoamento superficial e de definir a faixa marginal de proteção (não edificável).
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Vide normas mais antigas: |
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GDF DEC-30315/2009
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Regulamentação Parcial |
SEN LEI-41/1989
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Regulamentação Parcial |
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Art.9º |
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