Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 367/1992
 
Projeto Origem: PL 666/1992
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 12/4/92 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Atividade Tributária e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Fiscalização
Tributos/ Orçamento
Gestão Pública
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-925/2017   Legislação Correlata CLDF LEI-367/1992
 
 
CLDF LEI-3751/2006   Ressalva CLDF LEI-367/1992
 
 
CLDF LEI-3436/2004   Alteração CLDF LEI-367/1992
 
    Alteração   Art.4º ,PAR 00001
 
CLDF LEI-3351/2004   Alteração CLDF LEI-367/1992
 
 
CLDF LEI-3128/2003   Alteração CLDF LEI-367/1992
 
    Alteração   Art.8º ,CAPUT
 
CLDF LEI-2933/2002   Alteração CLDF LEI-367/1992
 
    Alteração   Art.8º
 
CLDF LEI-2594/2000   Alteração CLDF LEI-367/1992
 
    Alteração   Art.8º
 
CLDF LEI-2594/2000   Alteração CLDF LEI-367/1992
 
    Alteração   Art.8º
 
CLDF PRT-GMD-208/1997   Legislação Correlata CLDF LEI-367/1992
  Identificação automática
 
 
CLDF LEI-843/1994   Alteração CLDF LEI-367/1992
 
 
CLDF LEI-785/1994   Alteração CLDF LEI-367/1992
 
    Alteração   Art.8º
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-367/1992   Legislação Correlata CLDF LEI-237/1992
 
CLDF LEI-367/1992   Alteração SEN LEI-33/1989
    Alteração   Art.3º ,INC II e III
    Alteração   Art.3º ,PAR 2
    Revogação Parcial   Art.6º
    Revogação Parcial   Art.13 ,PAR 1,INC IV
 
Indexação: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, AMBITO, SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, (FUNDAT), OBJETIVO, FORNECIMENTO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, REAPARELHAMENTO, DEPARTAMENTO DA RECEITA, DESENVOLVIMENTO, APERFEIÇOAMENTO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, (DF). (FUNDAT), RECEITA, MULTA, DOTAÇÃO, FUNDOS, (DF). CRIAÇÃO, RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL,INTEGRANTE, CARREIRA, FISCAL TRIBUTARIO, TECNICO TRIBUTARIO, APOSENTADO, PENSÕES, QUADRO DE PESSOAL, INCENTIVO, (FUNDAT), (DF). REMUNERAÇÃO, LIMITAÇÃO, SECRETARIO DE ESTADO, (DF). LIMITAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO, CARREIRA, AUDITORIA TRIBUTARIA, (DF). SERVIDOR, (FUNDAT), CARREIRA, AUDITORIA TRIBUTARIA, JORNADA DE TRABALHO, TEMPO INTEGRAL, (DF). (FUNDAT), ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO, TRANSFERENCIA, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, (DF). SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, (FUNDAT), FISCALIZAÇÃO, TRIBUTOS, RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL, QUADRO DE PESSOAL, REMUNERAÇÃO, SECRETARIO DE ESTADO, EXERCICIO FINANCEIRO, (DF).
 
Catalogo: (DF), PESSOAL.