| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|||||||||||||||||
| Identificação: | LEI 854/1995 | ||||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 56/1995 | ||||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||
| Fonte: |
|
||||||||||||||||
| Ementa: |
Promulgação negada pelo Sr. Governador do Distrito Federal ao Projeto de Lei que "Institui o Programa de Integração Social da Criança e do Adolescente PROMENOR - e dá outras providências. |
||||||||||||||||
| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
||||||||||||||||
| Tema: |
Criança, Adolescente, Juventude Social Urbanismo |
||||||||||||||||
| Observação/Nomes: |
Existem duas leis do Distrito Federal com numeração 854 : LDF 854 de 21.3.95, publicada no DODF de 22.3.95; e LDF 854 de 17.3.95 - publicada no DOCL 20.3.95. PROMENOR - Programa de Integração Social da Criança e Adolescente, DF FUMENOR - Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, DF. |
||||||||||||||||
| Vide normas mais antigas: |
|
||||||||||||||||
| Indexação: |
CRIAÇÃO, PROGRAMA, INTEGRAÇÃO SOCIAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MENOR, (DF), GARANTIA, DIREITO A VIDA, DIREITO A SAUDE, DIREITO A LIBERDADE, DIREITO AO RESPEITO, DIREITO A DIGNIDADE, DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR, DIREITO A CONVIVENCIA COMUNITARIA, DIREITO A EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, DIREITO A PROFISSIONALIZAÇÃO, PROTEÇÃO, TRABALHO, PRIORIDADE, PROJETO, FORMAÇÃO, REDUÇÃO, DESVIO, COMPORTAMENTO, RISCOS, INICIO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PARTICIPAÇÃO, ORGÃOS, (GDF), SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITARIA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE TRABALHO, SECRETARIA DE SAUDE, SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA, CULTURA, ESPORTE, LAZER, FIXAÇÃO, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, ARTICULAÇÃO, CONSELHO CONSULTIVO.
FIXAÇÃO, RECURSOS, DESPESA, PROGRAMA, INTEGRAÇÃO SOCIAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MENOR, (FUNDO DCA-DF), RENDIMENTO, RECEITA, CONCESSÃO, ALVARA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOTERIA, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BENS PUBLICOS, (DF), GESTÃO, CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, TAXAS, CESSÃO, DIREITOS, UTILIZAÇÃO, AREA PUBLICA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ZONA URBANA, EXPANSÃO, (DF), FIXAÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, REQUISITOS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, (FSS-DF), APLICAÇÃO, PROGRAMA, CRIANÇA, ADOLESCENTE. |
||||||||||||||||
| Catalogo: |
(DF), Criança, Adolescente. |
||||||||||||||||