Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
GDF PRT-GMD-272/2005
(Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
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Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
9/15/05 |
NORM
n. 176
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pag: 2 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Introduz alterações na Portaria nº 649, de 16 de outubro de 2003, que “Regulamenta o artigo 20 da Lei nº 33, de 12 de julho de 1989, com a redação dada pelo artigo 4º, inciso III, da Lei nº 2.594, de 21 de setembro de 2000.” (3ª alteração).
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Vide normas mais antigas: |
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