Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF PRT-GMD-272/2005 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/15/05 NORM n. 176 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Introduz alterações na Portaria nº 649, de 16 de outubro de 2003, que “Regulamenta o artigo 20 da Lei nº 33, de 12 de julho de 1989, com a redação dada pelo artigo 4º, inciso III, da Lei nº 2.594, de 21 de setembro de 2000.” (3ª alteração).
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF PRT-GMD-272/2005   Alteração SEN LEI-33/1989
    Alteração   Art.20 ,CAPUT