Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | DEC 26368/2005 | ||||||||
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Suspende, no âmbito do Distrito Federal, a aplicação de dispositivos da Lei nº 8.112/1990, aplicável ao Distrito Federal na forma da Lei nº 197, de 4/12/1991. |
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Vide normas mais antigas: |
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