Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-75/2008 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 11/18/08 NORM n. 209 pag: 6 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Modifica a Resolução nº 155, de 1999, que Dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-75/2008   Alteração CLDF RES-155/1999     Alteração   Art.0º   Ementa     Alteração   Art.1º ,PAR ÚNICO     Alteração   Art.3º ,PAR 3º,INC I e II     Alteração   Art.4º ,INC II     Alteração   Art.6º ,INC IV     Alteração   Art.7º ,CAPUT     Alteração   Art.8º ,CAPUT     Alteração   Art.28 ,INC II     Acréscimo   Art.3ºA ,PAR 4º     Acréscimo   Art.6º ,PAR 1º a 4º     Acréscimo   Art.20 ,PAR 10     Acréscimo   Art.31 ,PAR único,INC XVIII     Acréscimo   Art.52B     Revogação Total   Art.6º ,PAR único     Revogação Total   Art.27 ,PAR único
Indexação:	(FASCAL), (CLDF). Plano de saúde, reembolso. Pensionista. Servidor, dependente.