Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 26239/2005
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/28/05 NORM n. 185 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Introduz alteração no Decreto nº 26.090, de 4 de agosto de 2005, que dispõe sobre a Transferência Eletrônica de Fundos TEF, e dá outras providências. (2ª alteração)
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-26239/2005   Legislação Correlata CLDF LEI-1254/1996
    Legislação Correlata   Art.66 ,INC 3