| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | DEC 25441/2004 | ||||||||
| Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Estabelece diretrizes de localização e procedimentos administrativos para utilização de área pública e privada visando a implantação e manutenção de central de gás nas Regiões Administrativas que especifica e dá outras providências. |
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| Vide normas mais antigas: |
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