Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 25441/2004 (Decreto)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/14/04 NORM n. 326 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece diretrizes de localização e procedimentos administrativos para utilização de área pública e privada visando a implantação e manutenção de central de gás nas Regiões Administrativas que especifica e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-25441/2004   Ressalva CLDF LEI-2105/1998