Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|||||||||
Identificação: | DEC 25856/2005 | ||||||||
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
|
||||||||
Ementa: |
Altera o Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998, que regulamentou a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, e dá outras providências. |
||||||||
Vide normas mais antigas: |
|