Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | DEC 27353/2006 | ||||||||
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dá nova redação ao art. 120 do Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998, que regulamentou a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, e dá outras providências. |
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Vide normas mais antigas: |
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