Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 27353/2006 (Decreto)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/30/06 NORM n. 208 pag: 17 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dá nova redação ao art. 120 do Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998, que regulamentou a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-27353/2006   Alteração CLDF LEI-2105/1998