Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | DEC 28899/2008 | ||||||||
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Altera os arts. 205, 206 e 207 do Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto nº 25.856, de 18 de maio de 2005, que regulamenta a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, e dá outras providências. |
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Vide normas mais antigas: |
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