Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 28899/2008 (Decreto)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/26/08 NORM n. 57 pag: 5 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera os arts. 205, 206 e 207 do Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto nº 25.856, de 18 de maio de 2005, que regulamenta a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-28899/2008   Alteração CLDF LEI-2105/1998