Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 30039/2009
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/10/09 NORM n. 29 pag: 7 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Remaneja, extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-30039/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-2299/1999