Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	DEC 30058/2009
Origem:	GDF - Governo do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 2/16/09 NORM n. 33 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e dá outras providências.
Vide normas mais antigas:	GDF DEC-30058/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-2299/1999