Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 25276/2004
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/29/04 NORM n. 208 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Exclui a Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal da centralização de compras de publicidade nos casos em que especifica e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-25276/2004   Ressalva CLDF LEI-2430/1999
    Ressalva   Art.2º
 
GDF DEC-25276/2004   Alteração CLDF LEI-2340/1999
    Alteração   Art.2º