Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 25296/2004
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/5/04 NORM n. 211 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Exclui a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil NOVACAP, da centralização de compras, na aquisição eventual dos itens que especifica.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-25296/2004   Ressalva CLDF LEI-2430/1999
 
GDF DEC-25296/2004   Alteração CLDF LEI-2340/1999