Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 26523/2006
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/13/06 NORM n. 10 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Libera a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil NOVACAP da centralização de compras, na aquisição eventual de itens relativos a Material de Consumo e locação de máquinas, veículos e equipamentos.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-26523/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-2340/1999
    Legislação Correlata   Art.2º