Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | DEC 28234/2007 | ||||||||
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 2.383, de 20 de maio de 1999, na parte em que dispõe sobre os membros natos do Conselho de Educação do Distrito Federal. |
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Vide normas mais antigas: |
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