Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
DEC 25888/2005
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Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
6/3/05 |
NORM
n. 103
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pag: 7 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Revoga o inciso II do § 1º do art. 1º do Decreto nº 20.957, de 13 de janeiro de 2000, que regulamenta a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que Estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF. (8ª alteração)
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Vide normas mais antigas: |
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