Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 25888/2005
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/3/05 NORM n. 103 pag: 7 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Revoga o inciso II do § 1º do art. 1º do Decreto nº 20.957, de 13 de janeiro de 2000, que regulamenta a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que Estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF. (8ª alteração)
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-25888/2005   Alteração CLDF LEI-2483/1999