Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 25696/2005
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/28/05 NORM n. 57 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Introduz alterações no Decreto nº 24.346, de 30 de dezembro de 2003, que consolida a legislação que regulamenta a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal SIMPLES CANDANGO, e dá outras providências. (1ª alteração)
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-25696/2005   Alteração CLDF LEI-2510/1999