Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
DEC 25696/2005
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Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
3/28/05 |
NORM
n. 57
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pag: 2 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Introduz alterações no Decreto nº 24.346, de 30 de dezembro de 2003, que consolida a legislação que regulamenta a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal SIMPLES CANDANGO, e dá outras providências. (1ª alteração)
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Vide normas mais antigas: |
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