Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
GDF PRT-GMD-148/2005
(Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
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Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
10/3/05 |
NORM
n. 189
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pag: 4 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Resolve que o valor dos recursos provenientes do percentual definido no inciso II, artigo 6° da Lei nº 2.661 será informado ao Banco de Brasília S.A. BRB, diariamente, pela Secretaria de Estado de Transportes, por intermédio da Coordenação de Informações Técnicas ou outro setor que vier a desempenhar as suas atividades, para que seja depositado em conta específica indicada por esta Secretaria.
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Vide normas mais antigas: |
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GDF PRT-GMD-148/2005
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Legislação Correlata |
CLDF LEI-2661/2001
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Legislação Correlata |
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Art.6º ,INC 2 |
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