| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
GDF RES-3/2006
(Resolução)
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Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
3/29/06 |
NORM
n. 62
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pag: 21 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
INSTITUI por tempo indeterminado, Comissão de Estudos Avançados, composta por
Conselheiros Titulares representantes do Distrito Federal, da Sociedade Civil e Servidores do TJRA, com objetivo de realizar diligências e estudos avançados sobre matérias tributárias e de normas específicas administrativas das diversas especialidades da Carreira de que trata a Lei 2.706/2001, com proposições de normas e unificação de procedimentos fiscais, e dá outras providências.
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Vide normas mais antigas: |
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