Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	GDF RES-5/2006 (Resolução)
Origem:	GDF - Governo do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 6/1/06 NORM n. 104 pag: 32 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL.
Vide normas mais antigas:	GDF RES-5/2006   Legislação Correlata CLDF LEI-2725/2001