| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | DEC 25304/2004 | ||||||||
| Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Cria a Assessoria Especial para Assuntos Institucionais, extingue e cria cargos em comissão na estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Publica e Defesa Social do Distrito Federal e dá outras providências. |
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| Vide normas mais antigas: |
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