Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	DEC 29965/2009
Origem:	GDF - Governo do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 1/22/09 NORM n. 16 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral do Distrito Federal SEOPS e dá outras providências.
Vide normas mais antigas:	GDF DEC-29965/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-3163/2003   GDF DEC-29965/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-3105/2002