Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
GDF PRT-GMD-378/2004
(Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
|
|
Origem: |
GDF -
Governo do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/15/04 |
NORM
n. 327
|
pag: 54 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Dispõe sobre o regime especial de inscrição centralizada no Cadastro Fiscal do Distrito Federal CF/DF, para os estabelecimentos de empresas de telecomunicações e de energia elétrica referidas, respectivamente, nos arts. 298 e 301 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
|
|
Vide normas mais antigas: |
|