Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF PRT-GMD-7/2006 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/8/06 NORM n. 47 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Define as atribuições de servidores da Vice-Governadoria do Distrito Federal face ao que dispõem o artigo 7º, da Lei nº 3.163, de 03 de julho de 2003, e artigo 3º, do Decreto nº 25.511/2005, de 19 de janeiro de 2005.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF PRT-GMD-7/2006   Revogação Parcial CLDF LEI-3163/2003
    Revogação Total   Art.7º