Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 25346/2004
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/18/04 NORM n. 219 pag: 4 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Extingue e cria núcleos e cargos em comissão que menciona, na estrutura do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal CEAJUR, subordinado ao Gabinete do Governador, e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-25346/2004   Alteração CLDF LEI-3174/2003