Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 25662/2005
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/14/05 NORM n. 49 pag: 4 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a criação de unidade orgânica, extinção e criação de cargo no Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal CEAJUR e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-25662/2005   Alteração CLDF LEI-3174/2003