Ficha Técnica da Norma Jurídica

Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação:

DEC 25745/2005

Origem:

GDF - Governo do Distrito Federal

Fonte:

PUBL

DODF

4/12/05

NORM n. 68

pag: 5

col: 2

- Diário Oficial do Distrito Federal

Ementa:

Regulamenta a Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que Cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal, altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.

Vide normas mais antigas:


GDF DEC-25745/2005	Alteração	CLDF LEI-3196/2003
	Alteração	Art.25 ,PAR 2