Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 28852/2008
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/13/08 NORM n. 50 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o Financiamento Especial para o Desenvolvimento, previsto na Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que Institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal PRÓ-DF II, e na Lei nº 3.266, de 30 de dezembro 2003, que Complementa os dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal PRÓ-DF II.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-28852/2008   Legislação Correlata CLDF LEI-3266/2003
 
GDF DEC-28852/2008   Legislação Correlata CLDF LEI-3196/2003